TERMOS DE USO
Plataforma de software desenvolvida pela STRM INOVACAO E PROJETOS MUSICAIS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob nº 23.180.503/0001-91, com sede na Rua Roque Petrella, nº 46, conjunto 902 A, Vila Cordeiro, CEP 04581-050, São Paulo/SP (“STRM”).
Agradecemos por usar nossos serviços (“Serviços”). Ao usar nossos Serviços, você (“Usuário”) está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.
Pedimos que leia atentamente, tire todas as suas dúvidas, pois celebrará um contrato vinculativo com a STRM. Se Você não concordar ou não puder cumprir com as disposições do presente documento, não deverá utilizar a Plataforma. Caso concorde com os termos, agradecemos por escolher a STRM. Alertamos que para algumas situações, precisaremos de seu consentimento.
Para usar os Serviços da STRM, Você precisa (1) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo por qualquer lei; e (2) ser residente de um país onde o Serviço está disponível.
COMO USAR NOSSOS SERVIÇOS
A STRM é uma Plataforma de análise de dados e inteligência artificial que provê Inteligência de negócios para investidores (gravadoras, selos, empresas de gerenciamento de carreiras, fundos de investimentos interessados em investir em catálogos musicais, entre outros) e artistas potencializarem os resultados de seus investimentos em seus negócios e carreiras, usando dados e inteligência artificial para ajudar nas decisões de investimentos na indústria fonográfica.
A partir dos dados disponibilizados pelos próprios artistas e por plataformas de streaming como Spotify, Youtube e Instagram, a STRM identifica as promessas do mercado da música, traçando um diagnóstico com mais de 400 critérios, indicando em que momento da carreira o músico se encontra e o potencial de crescimento do público.
Com base neste diagnóstico de desempenho dos artistas ao longo do tempo a STRM gera um score, que demonstra o potencial de retorno da carreira do artista ponderado pelo risco. Esse potencial está relacionado à aderência em plataformas de streaming, storytelling e audiência.
O uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos Serviços a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços.
Em relação ao seu uso dos Serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações.
SUA CONTA
Você precisará ter uma Conta para utilizar nossos Serviços, conforme discriminado abaixo.
Para proteger sua Conta, o Usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na Conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do Usuário. Não recomendamos que a senha da Conta seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta, o Usuário deve alterar sua senha.
O Usuário concorda em usar a Plataforma apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda também em não usar a Plataforma de qualquer forma que esteja em conflito com a legislação. A título de exemplo, e não limitação, o Usuário concorda em NÃO:
(i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos site e Serviços, como, mas não se limitando a, conteúdos adultos, de baixo calão, etc.; (ii) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas; (iii) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Plataforma ou qualquer usuário; (iv) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide; (v) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar a Plataforma; (vi) tentar modificar, traduzir, adaptar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com a Plataforma; (vii) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma e/ou direitos autorais e marcas comerciais da STRM; e (viii) colher e/ou compartilhar quaisquer informações sobre outros Usuários sem o consentimento do mesmo.
CADASTRO EMPRESAS
As empresas devem criar um cadastro na Plataforma da STRM para liberar o seu acesso.
Ao se registrar, a empresa concorda e declara que:
(i)Não registrará e/ou usará dos serviços da STRM para qualquer finalidade que não seja a descrita nestes termos e na Plataforma;
(ii)Seu cadastro está sujeito à verificação e confirmação pela STRM e sua conta será ativada somente após a confirmação;
(iii)É responsável por garantir que o processamento de dados dos artistas que tenha acesso seja feito conforme a regulamentação e a lei necessárias, inclusive para a exclusão e exportação de dados;
(iv)Não compartilhará quaisquer informações sigilosas obtidas por meio da Plataforma, sem consentimento prévio ou qualquer base legal da Lei, sob pena de aplicação de multa no montante a ser definido de acordo com os danos diretos sofridos pela STRM, sem prejuízo das demais indenizações cobradas judicialmente;
(v)As informações fornecidas durante o processo de registro, discriminadas na Política de Privacidade, são verdadeiras, precisas, atuais e completas;
(vi)É obrigado a revisar e atualizar periodicamente seus dados cadastrais para garantir que estejam sempre atualizados e corretos.
Como titular dos dados, o artista sozinho pode fornecer instruções sobre o que fazer com esses dados, aos quais a empresa é obrigada à fazê-lo e notificar a STRM para que tome as medidas cabíveis. Todos os detalhes de como coletamos, armazenamos e tratamos os dados do artista são cobertos pela Política de Privacidade da plataforma STRM.
CADASTRO ARTISTA
Como artista cadastrado na STRM, você pode acessar sua conta de usuário e serviços aplicáveis.
Ao se registrar, o artista concorda que:
•Possui mais de 18 (dezoito) anos ou está sendo representado por um representante legal;
•Não está se passando por outra pessoa e está usando sua identidade real;
•Seu cadastro está sujeito à verificação e confirmação pela STRM e sua conta será ativada somente após a confirmação;
•As informações pessoais fornecidas durante o processo de registro são verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você é obrigado a revisar e atualizar periodicamente seus dados cadastrais para garantir que eles estejam sempre atualizados e corretos;
•Seu nome de usuário e senha são exclusivos para você, e você concorda em não divulgar ou compartilhar seu nome de usuário e senha para ou com qualquer terceiro. Você é responsável por manter sua senha confidencial e por nos notificar imediatamente se sua senha foi hackeada ou roubada;
•Você também concorda que será o único responsável por quaisquer atividades realizadas sobre ou através da STRM com sua conta, independentemente de você ser ou não o indivíduo que realiza tais atividades. Isso inclui qualquer acesso e/ou uso não autorizados de sua conta ou computador. Você libera a STRM de toda e qualquer reivindicação e causas de ação decorrentes ou resultantes do uso não autorizado de sua conta por terceiros;
•A STRM reserva-se o direito de negar ou revogar o acesso a qualquer conta de Usuário a seu exclusivo critério;
•Você não usará nenhum serviço ou informação para quaisquer outros fins que não o descrito neste termos e na Plataforma;
•Por ser uma Plataforma on-line, pode haver problemas imprevisíveis de rede e infraestrutura, caso em que não estará disponível até que o problema seja corrigido, não se responsabilizando a STRM por quaisquer prejuízos;
•A STRM fará todos os esforços possíveis para oferecer os melhores serviços.
PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E DIREITOS AUTORAIS
As Políticas de Privacidade da STRM explicam o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos Serviços. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que a STRM poderá usar esses dados de acordo com nossas Políticas de Privacidade.
Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual da STRM ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio da Empresa, ocasião em que nada será devido à estes.
Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da STRM ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
A Plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a STRM endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.
SEU CONTEÚDO EM NOSSOS SERVIÇOS
Os nossos Serviços permitem que você submeta, armazene, envie ou receba conteúdo. Você mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que você detenha sobre aquele conteúdo. Em resumo, aquilo que pertence a você, permanece com você.
Você pode encontrar mais informações sobre como usamos e armazenamos conteúdo na Política de Privacidade. Se você enviar comentários ou sugestões sobre nossos Serviços, podemos usar seus comentários ou sugestões sem obrigação para você.
COMO MODIFICAR E CANCELAR NOSSOS SERVIÇOS
Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo, incluir ou criar novos limites a nossos Serviços a qualquer momento, notificando-o com antecedência.
Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao ver você ir embora. Para verificar o procedimento e direitos ao solicitar a exclusão, acesse nossa Política de Privacidade.
Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados. Se descontinuarmos um Serviço, quando razoavelmente possível, você será informado com antecedência razoável e terá a chance de retirar as suas informações daquele Serviço.
NOSSAS GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso deles. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços.
Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem a STRM, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os Serviços prestados. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos e qualidade dos Serviços, por funcionalidades específicas dos Serviços, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços “na forma em que estão”.
Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente e, neste caso, a STRM não poderá ser responsabilizada pela restrição temporária.
RESPONSABILIDADE PELOS NOSSOS SERVIÇOS
Após aceite eletrônico dos presentes Termos de Uso os usuários poderão acessar a Plataforma de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas após a liberação do login.
A STRM garante que, durante o prazo de utilização da Plataforma pelos Usuários, esta funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os seguintes casos:
●defeito proveniente de mau uso da Plataforma, devido ao não atendimento aos preceitos estabelecidos pela STRM, tais como a falta de conexão com a internet, a bateria descarregada ou qualquer outro defeito eletrônico do dispositivo, incompatibilidade de hardware, sistema operacional, memória insuficiente, etc.;
●caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking, cracking, crawler, mashups;
●problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior;
●pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado o Gateway de SMS e o serviço de envio de e-mails.
SOBRE ESTES TERMOS
Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do Serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos cinco dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço.
Estes termos regem a relação entre a STRM e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.
Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).
Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.
Você concorda com a aplicação das leis do Brasil a quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou Serviços. Nos outros casos todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com esses termos ou Serviços serão litigadas exclusivamente em tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo e você e a STRM autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.
Para entrar em contato com a STRM, por favor envie um e-mail para suporte@strm.com.br
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